A empresa Controladora, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), informa que os dados pessoais e empresariais coletados neste formulário serão utilizados exclusivamente para fins de:
(i) cadastramento e homologação de fornecedores; (ii) análise de conformidade legal e compliance; (iii) relacionamento comercial; (iv) cumprimento de obrigações contratuais e legais.
Os dados serão tratados com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD: execução de contrato (inciso V), cumprimento de obrigação legal (inciso II) e legítimo interesse (inciso IX).
As informações fornecidas serão armazenadas em ambiente seguro com controles de acesso adequados, não sendo compartilhadas com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei ou por autoridade competente. O período de retenção dos dados é de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação comercial.
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